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O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu seleção para conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As inscrições devem ser feitas no site da instituição, no link www.stf.jus.br/vagacnmp. Após o término das inscrições, como reza a constituição, o STF indica para o cargo o nome de um juiz para compor o CNMP. O prazo para inscrição dos candidatos interessados encerra em 8 de julho.
Os interessados devem enviar seus currículos através do link citado acima e também preencher o formulário. Mais informações no Edital publicado no Diário Oficial Eletrônico do STF de 26/06/2015.
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Entre os dias 13 e 17 de julho, a 26ª Vara Federal realiza inspeção, abrangendo todos os processos, livros, papéis e serviços. Visando não causar nenhum prejuízo às partes, entre essas datas, os prazos processuais serão suspensos, sendo devolvidos aos jurisdicionados após o término das atividades. Não serão realizadas audiências e nem haverá expediente destinado às partes, exceto para medidas que evitem o perecimento de direito e que assegurem a liberdade de locomoção.
Os procuradores e advogados precisam restituir os autos físicos às varas, até a semana anterior ao período da inspeção ordinária anual. Durante a vistoria, não será interrompida a distribuição de processos e nem serão concedidas férias aos servidores das varas.
Em cumprimento à Lei nº 5.010/1966 e aos artigos 1 a 16 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, a inspeção vai abranger todos os processos, livros, papéis e serviços e contará com a assistência do Ministério Público Federal (MPF) e com a ciência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Autor: Setor de Comunicação - comunica@jfpe.jus.br
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O Núcleo Administrativo e o Núcleo de Tecnologia da Informação desta JFPE necessitarão efetuar serviços emergenciais, respectivamente, na rede elétrica do edifício-sede e reparos para o perfeito funcionamento da rede sob responsabilidade do NTI, nesta sexta-feira (10/07/2015), a partir das 19h30, com suspensão no fornecimento de energia elétrica. O serviço de manutenção da rede se estenderá até as 18h do domingo (12/07/2015), podendo ser normalizado antes do previsto.
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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região ? TRF5 receberá, na próxima segunda-feira (29), em Brasília, o 1º lugar, na categoria desempenho, do 4º Prêmio IDJus - Índice de Desempenho da Justiça, concedido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), por ter sido o Tribunal de melhor desempenho funcional do País no ano de 2013, com índice de 64,6, de acordo com um estudo feito pelo IDP. A premiação será entregue ao presidente do TRF5, desembargador federal Marcelo Navarro.
Para Navarro, o reconhecimento é fruto da atuação de todos que compõem a Justiça Federal na 5ª Região: magistrados, servidores, Ministério Público Federal e advogados públicos e privados. ?Existe toda uma comunidade jurídica que contribui com o Tribunal para esse sistema jurídico vitorioso, que tem dado aos jurisdicionados dos seis estados que compõem a 5ª Região [Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe] uma Justiça célere, de qualidade e preocupada com os valores humanos e sociais?, avalia.
Segundo o estudo, divulgado em março de 2015 e elaborado com base nos dados do relatório ?Justiça em Números?, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) ficou em 2º lugar, com índice de 55,8, e, em 3º lugar, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-Minas Gerais), com índice de 54,6. A pesquisa levou em consideração três dimensões básicas da administração judiciária: gestão orçamentária (despesas e receitas), gestão de recursos (recursos humanos e tecnologia) e gestão de processos (litigiosidade e produtividade).
O 4º Prêmio IDJus integra a programação do 3º Seminário ?Desempenho da Justiça: Diagnóstico e Desafios?, evento realizado com o apoio do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF), que contará com a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outras autoridades, para apresentar os resultados em questão e avaliar os indicadores do desempenho como instrumentos de gestão do Poder Judiciário.
IDJus - O grau de desempenho de cada segmento da Justiça ? Estadual, Federal e do Trabalho ? foi medido pelo Índice de Desempenho da Justiça (IDJus), desenvolvido pelo Centro de Pesquisas sobre o Sistema de Justiça Brasileiro (CPJus), com intuito de contribuir para o desenvolvimento das instituições judiciárias. Como outros indicadores, o IDJus varia entre 0 e 100.
O IDJus é desenvolvido há quatro anos pelo IDP, e tem como objetivo produzir diagnósticos mais precisos sobre o desempenho judicial no Brasil, além de auxiliar os tribunais nos processos de melhoria da prestação jurisdicional, apontando os pontos positivos e oferecendo um norte para o aprimoramento contínuo.
Em sua quarta edição, o IDJus apresentou uma análise comparativa inédita da série histórica relativa aos dados de 2010, 2011, 2012 e 2013. Esse diagnóstico permite conhecer tendências e ter uma visão integral ? não alcançada por nenhum outro instrumento de mensuração ? dos vários aspectos de funcionamento da Justiça. Sob essa análise, a Justiça Federal apresentou o melhor desempenho no último triênio, em comparação com os demais segmentos.
Todos os resultados obtidos, inclusive versões anteriores do índice, estão disponíveis na página do CPJus: http://cpjus.idp.edu.br/idjus/
Autor: Setor de Comunicação - comunica@jfpe.jus.br