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Com o intuito de possibilitar a seus servidores o estudo e as aplicações do novo Código do Processo Civil, a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), iniciou na última terça-feira (01/09), ao curso sobre o novo Código do Processo Civil (CPC).
No primeiro dia, o tema Atos Processuais: regras gerais, citação, intimações e prazos, foi abordado na palestra do juiz federal Francisco Barros. Já na quarta-feira (02), segundo dia de aulas, o juiz federal Frederico Koehler falou sobre as Noções Gerais do CPC, recursos e incidentes.
De acordo com o servidor Carlos Cristiano, os assuntos abordados nesta primeira etapa colaboram com a capacitação e um melhor desempenho dos servidores na própria prestação jurisdicional. "Além de trazer a literalidade das principais mudanças trazidas pelo novo CPC, o curso tem nos ajudado a refletir sobre a repercussão do novo código para os servidores e juízes, bem como para os jurisdicionados. A nova forma de contar os prazos processuais, bem como o período de sua suspensão trazidas pelo novo CPC, como exemplos, irão nortear, diretamente, a minha atuação. Para bem atender as partes, os advogados e os próprios servidores nos cadastros e apoio aos sistemas processuais eletrônicos, uma das minhas atribuições, é necessários compreender as suas necessidades e estas serão norteadas pelo novo código.", explicou Cristiano.
O curso terá continuação nos dias 10 e 14 de setembro e contará ainda com palestras ministradas pela juíza federal Nilcéa Maggi, e pelos servidores do TRF Expedito Braga e Marcos Netto. Os servidores que obtiverem frequência mínima de 75% , receberão certificado de participação com carga horária de 16 h/a. As palestram estão sendo realizadas no auditório do 10º andar da SJPE e transmitidas por meio de videoconferência para subseções.
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A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) divulgou a íntegra dos 62 enunciados que servirão para orientar a magistratura nacional na aplicação do novo Código de Processo Civil (CPC). Os textos foram aprovados por cerca de 500 magistrados durante o seminário O Poder Judiciário e o novo CPC realizado no período de 26 a 28 de agosto.
Os enunciados tratam de questões consideradas relevantes sobre a aplicação do novo Código, a saber: Contraditório no novo CPC; Precedentes e jurisprudência; Motivação das decisões; Honorários; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR); Recursos repetitivos; Tutela provisória; Ordem cronológica, flexibilização procedimental e calendário processual; Sistema recursal; Juizados especiais; Cumprimento de julgados e execução; e Mediação e conciliação.
Confira a íntegra dos enunciados.
*Fonte: www.enfam.jus.br
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Nesta sexta-feira (31), às 14h, a Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) realizou, por meio do setor de Patrimônio, a doação de um veículo da marca Volkswagen, modelo Parati, ano 2004 e placa KHZ-3286. A instituição filantrópica beneficiada foi o Grupo de Trabalho em Prevenção ao Positivo (GTP +), vencedora do sorteio realizado entre duas instituições que se mostraram interessadas no bem e se habilitaram conforme documentação exigida para participação. Constatada a ausência, e consequentemente, a inabilitação da entidade Obra de Assistência aos Mendigos e Menores Desamparados da Cidade do Recife Cristo Redentor, participaram do sorteio as instituições Missão Internacional da Paz, representada por Francisco Coelho Diniz e o Grupo de Trabalho em Prevenção Positivo, representada por Sérgio Pereira de Araújo. Para o representante da entidade vencedora Sergio Pereira, a doação veio em boa hora, uma vez que a entidade enfrenta um momento difícil. ?Esta foi a primeira vez que participamos de um sorteio. O grupo está passando por dificuldades financeiras e o automóvel será muito importante para quitar dívidas?, comemorou o representante da GTP+, lembrando que também estará participando do próximo sorteio de bens inservíveis, que acontecerá na próxima sexta-feira (07). De acordo com o supervisor de Patrimônio e realizador do sorteio, Rui Carlos Mendonça, o automóvel agora passará para o nome da instituição e o vencedor do concurso terá orientação do JFPE para regularizar a documentação do veículo. Considerado inservível ao órgão, uma vez que os reparos necessários não compensam financeiramente, o automóvel Volkswagen, modelo Parati, ano 2004 e placa KHZ-3286, foi disponibilizado para doação desde o dia 21 de julho. As entidades interessadas tiveram até o dia 29 para apresentar a documentação necessária para habilitação.
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