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A Subseção Judiciária de Palmares está com inscrições abertas para seleção de estágio remunerado para estudantes de Direito. As inscrições devem ser feitas, presencialmente, entre os dias 20 e 31 de agosto de 2015, sempre das 9h às 17h30 no Apoio Administrativo da Subseção, localizada na Avenida Estácio Coimbra, 57 – Centro. Os candidatos deverão levar os seguintes documentos para se inscreverem: histórico acadêmico atualizado, documento de identificação com foto, CPF/MF e título de eleitor acompanhado do comprovante da última votação.
As inscrições serão gratuitas e destinadas ao preenchimento de uma vaga e formação de cadastro reserva. Serão reservadas 10% das vagas para pessoas com deficiência. Para participar da seleção, os estudantes devem estar, no mínimo, na metade do período total do curso, e no máximo, no antepenúltimo período.
Os estagiários selecionados irão realizar atividades de suporte técnico, como processamento de feitos, análise e pesquisa de legislação e doutrina, realização de atos processuais etc. A bolsa é de R$845,00 mais R$7,00 por dia de auxílio transporte. Os estagiários também poderão contar com seguro obrigatório contra acidentes pessoais.
A prova acontecerá dia 09 de setembro (quarta-feira) e será dividida em duas partes: prova objetiva e prova discursiva. A objetiva contará com cinquenta questões (peso 1). Trinta delas abordarão temas sobre Direito Constitucional (8 questões), Direito Administrativo (8 questões), Direito Civil (6 questões) e Direito Processual Civil (8 questões). As outras 20 questões serão sobre Direito Penal (5 questões), Direito Processual Penal (7 questões) e Direito Tributário (8 questões). Serão considerados classificados nesta prova objetiva, os candidatos que atingirem 40% do total de pontos, e somente estes candidatos terão a prova discursiva corrigida.
Já a etapa discursiva valerá de 0 a 100 pontos (peso 2 na classificação) e abordará temas sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Teoria Geral do Processo/Direito Processual Civil e Direito Civil. A realização será na data provável de 09 de setembro das 10h às 14h (data e horários podem ser alteradas a critério da Administração Pública), em local que será divulgado no site da JFPE até cinco dias antes da prova.Os classificados irão assinar contrato por 12 meses, prazo que poderá ser prorrogado por igual período. A carga horário semanal de trabalho será de 20h.
Para mais informações, consultar o Edital da seleção do estágio.
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A Justiça Federal em Pernambuco condenou dois ex-funcionários e um contratado do Departamento de Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) por crimes de corrupção e peculato. A sentença condenatória da 4ª Vara Federal Criminal de Pernambuco se baseou, entre outras provas, em fiscalização realizada em conjunto pela Controladoria Geral da União (CGU), Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas da União (TCU).
Foram condenados, o engenheiro e ex-supervisor de fiscalização do Dnit, Genivaldo Paulino da Silva, sentenciado a 12 anos de prisão e multa pelos crimes de corrupção passiva e peculato, além da perda do cargo público. Já o ex-superintendente do Dnit, Divaldo Câmara, foi condenado a quatro anos e oito meses de reclusão, além do pagamento de multa, por peculato e a cassação da aposentadoria. Ambos ainda poderão recorrer da sentença em liberdade. Por fim, Ubirajara Rezende, contratado pelo Dnit para atuar como um supervisor de fiscalizações das obras de duplicação e restauração da BR-101, foi condenado a três anos e quatro meses de prisão, que foram substituídos por duas penas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços comunitários e doação mensal a entidade pública, além do pagamento de multa.
De acordo com a sentença condenatória, as investigações apontaram diversas irregularidades nos contratos celebrados, pelo menos desde 2009, entre o Dnit e construtoras vencedoras das licitações realizadas para as obras de duplicação, restauração e manutenção da BR-101, como serviços pagos, apesar de condutas irregulares de empresas e/ou consórcio de serviços; serviços pagos em duplicidade; ausência de planejamento dos serviços executados e de sua efetiva realização; alteração do objeto do certame licitatório em limites excedentes aos legalmente permitidos; e irregularidades nas medições realizadas em relação aos serviços faturados.
O então supervisor da Unidade Local do Recife Genivaldo Paulino da Silva era responsável pela fiscalização de treze contratos, que totalizavam o valor de R$ 373.015.725,75. A CGU identificou falhas relacionadas à execução ou fiscalização dos Contratos referidos na denúncia que ensejou a ação penal (os de n.ºs TT- 252/2006, SR-005/2007 e SR-10/2007). De acordo com a denúncia, Genivaldo, prevalecendo-se das facilidades que lhe proporcionava o cargo, desviou, em proveito próprio, bens públicos como material de construção de que tinha a posse além de desviar, em favor de terceiros, recursos indevidos. Também teria impedido que técnicos e engenheiros do Dnit exercessem a devida fiscalização, ora constrangendo os servidores a não cobrarem das empresas a realização dos serviços, ora determinando que eles não vistoriassem os serviços efetuados.
Dentre os contratos investigados está o TT-252/2006, celebrado entre o Dnit e o Consórcio formado pelas Construtoras Queiroz Galvão, Odebrecht, Andrade Gutierrez e a Barbosa Mello, para execução de obras de restauração, duplicação e obras de artes especiais ao longo do Lote 07 da BR-101 (do Km 104,6 ao 148,5), nos trechos de Cabo de Santo Agostinho a Ribeirão. Segundo estimativas da CGU, o prejuízo real à União, gerado apenas pelo contrato TT-252/2006, foi de pelo menos R$ 67.106.618,00. E o reflexo foi o superfaturamento de obras públicas ou pagamento por serviços não realizados, bem como a utilização de material de baixa qualidade e serviços com defeitos, de acordo com laudos técnicos produzidos .
Número do processo para consulta: 0012139-51.2011.4.05.8300 4ª Vara JFPE
Link do MP-PE para informações: http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/combate-a-corrupcao/mpf-pe-consegue-condenacao-de-envolvidos-em-desvio-de-verbas-do-dnit
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A Subseção Judiciária de Goiana lançou edital a fim de divulgar a realização de concurso para preenchimento de 03 vagas e realização de cadastro reserva para Estágio Remunerado de bacharelandos em Direito.
As inscrições começam no dia 17 de agosto e se estendem até o dia 28 do mesmo mês, só poderão ser feitas presencialmente e na sede da Subseção, localizada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 25, Centro – Goiana, no horário das 9h às 18h. No ato da inscrição os candidatos deverão levar cópias e originais dos seguintes documentos para a autenticação: histórico acadêmico atualizado; documento de identificação, com foto; CPF e título de eleitor, acompanhado de comprovante da última votação.
As provas, objetiva e discursiva, serão realizadas no dia 13 de setembro, das 13h às 17h, no município de Goiana, em local a ser divulgado. O resultado final estará disponível no dia 05 de outubro no site da JFPE e no quadro de avisos, localizado na subseção.
O estágio terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, com jornada de trabalho de 20h semanais. O valor do auxílio é de R$ 845,00, mais transporte, no valor de R$ 7,00 diários.
Para mais informações CLIQUE AQUI e leia o edital completo.
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Nesta segunda-feira (17), foi divulgada a relação dos artigos e trabalhos científicos que irão compor o 8º número da Revista Jurídica da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE).
Os textos foram selecionados pelo Conselho Editorial, que tem como diretor o juiz federal Frederico Augusto Leopoldino Koehler e como membros integrantes os magistrados Nilcéa Maria Barbosa Maggi, Francisco Antônio de Barros e Silva Neto, Rodrigo Vasconcelos Coêlho de Araújo, Marcos Antônio Maciel Saraiva, Bernardo Monteiro Ferraz, Felipe Mota Pimentel de Oliveira e Luiz Bispo da Silva Neto.
A lista dos artigos está disponível aqui (link PDF). A revista tem previsão de lançamento para a 2ª quinzena de outubro.
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Por meio de sorteio realizado sexta-feira (8), às 14h, a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) doou um lote de materiais de escritório ao Rotary Club do Recife. Foram doados utensílios como impressoras, computadores, monitores, equipamentos de rede, além de cadeiras e cafeteiras, entre outros.
Treze instituições filantrópicas estavam inscritas para o sorteio. Destas, onze compareceram – as duas restantes foram desclassificadas pela ausência. Após ser declarado vencedor do sorteio, o representante do Rotary Recife, José Avelar Coelho Caribé, afirmou que irá utilizar parte do material para ampliar o setor de informática de escolas mantidas pelo Rotary: "Nos já temos o espaço físico, mas vamos agora ampliá-lo, para que possamos atender uma maior parte da população, e essa ampliação só vai ser possível com esses bens que nos foram contemplados".
Ele conta, ainda, que utilizará apenas uma parte dos bens, e se reunirá posteriormente com as outras instituições, a fim de repartir o restante: "Como sei que o volume de materiais é muito grande, tive a ideia de repassar o restante dos objetos. Todas as instituições que participaram desse sorteio são de utilidade pública, têm objetivos muito importantes: algumas na área de educação, outras na área de assistência social. Fico feliz não só em vencer o sorteio, mas também em beneficiar os demais concorrentes", disse José Avelar.
O Rotary Club terá 10 dias úteis, a partir da data do sorteio, para retirar os materiais na sede da JFPE.