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Considerando a classificação da seleção brasileira para as quartas-de-final e a realização do próximo jogo na sexta-feira (4), a Direção do Foro comunica que o horário do expediente da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE) será das 9h às 15h.
O horário já havia sido estabelecido por meio da Portaria nº 294/2014, de 19 de maio deste ano. "Parágrafo único: Na hipótese de classificação da Seleção Brasileira para as fases seguintes, o horário de funcionamento desta Seção Judiciária de Pernambuco, nos jogos realizados em dias úteis, será das 09 às 15h", registra o documento.
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Visando não causar nenhum prejuízo às partes, entre essas datas, os prazos processuais serão suspensos, sendo devolvidos aos jurisdicionados após o término das atividades. Não serão realizadas audiências e nem haverá expediente destinado às partes, exceto para medidas que evitem o perecimento de direito e que assegurem a liberdade de locomoção.
Os procuradores e advogados precisam restituir os autos físicos às varas, até a semana anterior ao período da inspeção ordinária anual. Durante a vistoria, não será interrompida a distribuição de processos e nem serão concedidas férias aos servidores das varas. Em cumprimento à Lei nº 5.010/1966 e aos artigos 1 a 16 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, a inspeção vai abranger todos os processos, livros, papéis e serviços e contará com a assistência do Ministério Público Federal (MPF) e com a ciência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) intimou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a informarem se aprovaram ou não o Projeto Novo Recife, planejado pelo Consórcio Novo Recife e que prevê a demolição dos armazéns do Cais José Estelita. O despacho de intimação foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da 5ª Região na última segunda-feira (2 de junho).
Em 30 de maio, o Consórcio Novo Recife, formado pelas empresas Ara Empreendimentos, GL Empreendimentos, Moura Dubeux Engenharia e Queiroz Galvão, entrou com uma petição junto à 12ª Vara Federal (onde o processo tramita) solicitando que o juiz federal titular da 21ª Vara Federal (que julga essa ação da 12ª Vara, em substituição à juíza federal Joanna Carolina Lins) Francisco Antônio Barros e Silva Neto, reconsiderasse a decisão de suspender a demolição dos galpões situados no Cais José Estelita, proferida em 22 de maio.
O magistrado negou o pedido, até que os órgãos federais (IPHAN, DNIT e ANTT) informem se aprovaram ou desaprovaram o projeto. Os órgãos têm 20 dias corridos, a contar do dia 3 de junho (data posterior à publicação do despacho no Diário Oficial), para aprovarem ou não o Novo Recife. Após essa análise, a ação é remetida ao Ministério Público Federal (MPF), parte do processo, para vista. Retornando à 12ª Vara Federal, a solicitação do Novo Consórcio de suspender a demolição será julgada pelo magistrado.
Ação Civil Pública nº 0001291-34-2013.4.05.8300
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Leia aqui a Portaria n° 366/2014 na íntegra.
EXPEDIENTE - Através da Portaria nº 294/2014, a Direção do Foro da JFPE divulgou, o horário de expediente durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo de 2014. No dia 12 de junho, o expediente na instituição será das 9h às 15h, e no dia 17 de junho, das 8h às 14h. No dia 23, véspera de São João, não haverá expediente. No dia 24 de junho, não haverá expediente devido ao feriado no Recife, estabelecido pela Lei Municipal nº 9.777/67.