No mês de março, 12 varas federais realizam inspeção ordinária nos processos físicos e virtuais: de 17 a 21 de março, passam por inspeção as 1ª, 8ª, 10ª, 11ª, 17ª, 20ª, 29ª e 33ª varas; no período de 24 a 28 de março, passam por inspeção as 12ª e 30ª varas; de 10 a 14 de março, passam por inspeção as 22ª e 32ª varas.

Os prazos processuais serão suspensos durante as inspeções, sendo devolvidos às partes após o término das atividades, de modo a não causar prejuízo aos jurisdicionados. Não serão realizadas audiências e nem haverá expediente destinado às partes, exceto para medidas que evitem o perecimento de direito e que assegurem a liberdade de locomoção.

A inspeção vai abranger todos os processos, livros, papéis e serviços e contará com a assistência do Ministério Público Federal (MPF) e com a ciência da Ordem dos Advogados do Brasil. Os magistrados destacam aos procuradores e advogados a necessidade de restituir os autos físicos às varas, até a semana anterior ao período da inspeção ordinária anual. Também durante a vistoria, não será interrompida a distribuição de processos e nem serão concedidas férias aos servidores das varas.

Durante as inspeções, realizadas em cumprimento a Lei nº 5.010/1966 e aos artigos 1 a 16 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, o magistrado verifica se a secretaria vem cumprindo as atribuições previstas nas leis, se não há processos irregularmente parados, se os atos, despachos, ordens e recomendações dos juízes, da Direção do Foro, da Corregedoria Regional e do Tribunal estão sendo cumpridos, entre outras atividades.

O Tribunal Federal da 5ª Região (TRF5) divulgou, no dia 20 de fevereiro, o edital de remoção nº 1/2014 para juízes federais da 5ª Região. O presidente do TRF5, desembargador Francisco Wildo Lacerda Dantas, considerou a necessidade de provimento de cargos de juiz federal de Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais e das novas Varas Federais de 1º grau da 5ª Região.

Os magistrados que requisitarem a remoção serão habilitados pelo critério de antiguidade, e serão locados nas seguintes unidades:

Os juízes interessados na remoção para as vagas acima deverão habilitar-se no prazo de dez dias a partir da data de publicação do edital (20 de fevereiro), formulando o pedido por escrito, exclusivamente através do correio eletrônico funcional. Na petição, os juízes devem descriminar a ordem de preferência das opções de remoção, para que cada alternativa corresponda a apenas um cargo de juiz federal, com a indicação do número da unidade de lotação pretendida.

O Tribunal decidiu também que os juízes federais interessados em serem removidos para os cargos atualmente ocupados pelos magistrados que se candidatarem à remoção explicitada no edital, devem pleitear a remoção por escrito, exclusivamente através do correio eletrônico. O prazo de dez dias a partir da data de publicação do edital também é válido para tal solicitação.

Em ambos os procedimentos não haverá exigência de intervalo mínimo de 12 meses entre as remoções ou permutas, inclusive as que se efetivaram antes da publicação do edital. Para mais informações, acesse o edital neste link.

 

A Subseção Judiciária de Ouricuri divulgou, nesta segunda-feira (24), o gabarito da prova objetiva da seleção de estágio remunerado da área de Direito. A prova, aplicada na última sexta-feira (21), contou com 50 questões das áreas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Tributário. O resultado das questões pode ser consultado através deste link.

Os candidatos têm dois dias úteis para apresentar recurso junto à Comissão do Processo de Seletivo. Nesta fase somente serão admitidos recursos referentes às provas (formulação das questões e respostas consideradas como certas). Para interpor recurso, o candidato deverá entregar dois conjuntos de recursos, de acordo com o modelo disponível no edital da seleção, e entregá-los no Setor de Protocolo da Subseção de Ouricuri, das 9h às 18h. Mais informações podem ser obtidas através do telefone (87) 3967-4700.