A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) intimou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a informarem se aprovaram ou não o Projeto Novo Recife, planejado pelo Consórcio Novo Recife e que prevê a demolição dos armazéns do Cais José Estelita. O despacho de intimação foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da 5ª Região na última segunda-feira (2 de junho).
Em 30 de maio, o Consórcio Novo Recife, formado pelas empresas Ara Empreendimentos, GL Empreendimentos, Moura Dubeux Engenharia e Queiroz Galvão, entrou com uma petição junto à 12ª Vara Federal (onde o processo tramita) solicitando que o juiz federal titular da 21ª Vara Federal (que julga essa ação da 12ª Vara, em substituição à juíza federal Joanna Carolina Lins) Francisco Antônio Barros e Silva Neto, reconsiderasse a decisão de suspender a demolição dos galpões situados no Cais José Estelita, proferida em 22 de maio.
O magistrado negou o pedido, até que os órgãos federais (IPHAN, DNIT e ANTT) informem se aprovaram ou desaprovaram o projeto. Os órgãos têm 20 dias corridos, a contar do dia 3 de junho (data posterior à publicação do despacho no Diário Oficial), para aprovarem ou não o Novo Recife. Após essa análise, a ação é remetida ao Ministério Público Federal (MPF), parte do processo, para vista. Retornando à 12ª Vara Federal, a solicitação do Novo Consórcio de suspender a demolição será julgada pelo magistrado.
Ação Civil Pública nº 0001291-34-2013.4.05.8300
