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Nesta sexta (20), a 31ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) divulgou os aprovados na seleção de conciliadores. Os selecionados devem comparecer à Secretaria da 31ª Vara no dia 24 de março, às 9h, para firmar Termo de Compromisso.
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A 12ª vara da Justiça Federal em Pernambuco marcou nova audiência para o dia 6 de abril, a partir das 15h, com os envolvidos na Reintegração de Posse nº 0802100-54.2014.4.05.8300, relativa a imóvel da União localizado próximo à cabeceira do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre.
Na audiência realizada hoje, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) salientou os problemas decorrentes da permanência dos ocupantes no espaço, que incluem riscos à segurança aérea e à própria comunidade. De acordo com a Infraero, a inexistência de tratamento sanitário na comunidade favorece o aparecimento de aves, como urubus, e facilita a possibilidade de choque desses pássaros com aeronaves.
A juíza federal Joana Carolina Lins frisou que, diante do risco decorrente da permanência dos ocupantes no local, é urgente a necessidade de realização de um cadastramento das famílias, com vistas à sua remoção para outra localidade. Representantes da Secretaria de Habitação da Prefeitura do Recife ficaram responsáveis pelo processo de cadastro, a ser realizado no prazo de 30 dias.
A magistrada acentuou a necessidade de colaboração por parte da comunidade, tendo em vista que o cadastramento anterior não foi concluído em virtude de resistência dos próprios ocupantes.
Em decorrência da necessidade de tal cadastramento, foi suspensa por 30 dias a ordem de desocupação do local.
A SPU (Secretaria do Patrimônio da União) comunicou que não possui imóvel no Recife para transferência das famílias; no entanto, iria verificar a existência de espaço na Região Metropolitana do Recife (RMR).
Para a nova audiência, a magistrada convocou membros da Comissão Intersetorial de Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos, instituída pela Presidência da República, com o objetivo de facilitar a remoção dos ocupantes.
Também participaram da audiência o Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Secretaria de Habitação da Prefeitura do Recife, Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB), o II Comando Aéreo Regional e a Superintendência da Polícia Federal.
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A 23ª Vara da Subseção Judiciária de Garanhuns realiza sessão plenária do júri no dia 25 de março de 2015, a partir das 08h30. A sessão de sorteio dos jurados ocorreu no dia 10 de março, às 14h, sendo sorteados 25 jurados titulares e 35 suplentes, para fins de constituição do conselho de sentença, que será composto por sete jurados, sorteados no dia designado para realização do júri popular.
Trata-se da Ação Penal nº 0000894-91.2012.4.05.8305, que teve origem a partir do desmembramento da Ação Penal nº 0000302-18.2010.4.05.8305. O réu foi denunciado pelo crime de tentativa de homicídio em face de policiais federais, supostamente ocorrido no dia 23 de março de 2010, por volta das 23h, nas imediações de posto de gasolina, localizado próximo ao trevo que liga os municípios pernambucanos de Garanhuns e Bom Conselho.
Três acusados respondem pelo crime de tentativa de homicídio a que se referem às ações penais, porém, o júri a ser realizada no dia 25 de março restringe-se ao julgamento de apenas um dos acusados.
Essa é a segunda sessão do júri designada para ocorrer no âmbito da Ação Penal nº 0000894-91.2012.4.05.8305, por força de acórdão proferido pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que determinou a realização de um novo julgamento. A primeira sessão plenária do júri se realizou no dia 13 março de 2013.
(Por Subseção de Garanhuns)
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Foi sancionado nesta segunda-feira (16), no Palácio do Planalto, o texto do Novo Código de Processo Civil (CPC). Clique nesse link e tenha acesso ao documento.
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Na próxima sexta-feira (13), a Direção do Foro inaugura posto de atendimento no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Boa Viagem. O evento acontece a partir das 10h, na Rua Arquiteto Luiz Nunes, nº 1274, no bairro da Imbiribeira.