Saiba como está funcionando o atendimento nas unidades da JFPE
Publicação: 14/08/2021
Data: 14/08/2021
Desde a última segunda-feira (16), a Seção Judiciária de Pernambuco retomou o atendimento presencial permanente em cada fórum da Seção Judiciária de Pernambuco, dispensado o agendamento aos jurisdicionados que não possuem acesso à internet e a outros meios de comunicação digitais e/ou que não tenha possibilidade ou conhecimento para utilizá-los, inclusive com tecnologia assistiva; de acordo como o artigo 1º, inciso I, da Recomendação nº 101/2021, do Conselho Nacional de Justiça. De acordo com a Portaria nº 137/2021, nas subseções do Recife, Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes e Caruaru, o horário para expediente presencial nas referidas subseções passou a ser das 12 às 17h. Já para as demais subseções e para o serviço de atermação realizado na Sede II, o horário continuará das 8 às 14h, conforme designado pela Portaria nº 132/2021 da Direção do Foro, que dispõe sobre os estágios do retorno gradual das atividades presenciais no âmbito da Justiça Federal em Pernambuco.
O atendimento ao público continuará sendo realizado prioritariamente através de canais virtuais de atendimento: e-mail, telefone, Balcão Virtual, Fale com a JFPE, videoconferência e outras ferramentas similares. O retorno das atividades presenciais não representa prejuízo ao teletrabalho, disciplinado pelos atos normativos do Conselho Nacional de Justiça, do TRF 5ª Região e da Direção do Foro. Todos os protocolos de segurança devem ser atendidos para a realização das atividades, a exemplo do distanciamento de 1,5m, disponibilização de álcool 70%, sinalização específica para atenção aos procedimentos e instalação de barreiras físicas, como painéis de acrílico, para isolamento nos balcões onde houver atendimento ao público e nas salas de audiência, entre outros.
Auxílio Emergencial: saiba como realizar atermação por e-mail
Por meio do serviço de Atermação, oferecido pelos Juizados Especiais Federais (JEFs) da JFPE, é possível ingressar com processo solicitando o auxílio emergencial sem a representação de um advogado ou defensor público. A opção de abertura de processos por e-mail está disponível para os jurisdicionados do Recife e demais cidades onde a JFPE possui subseções.
O e-mail deve conter formulário de petição preenchido e assinado, relato da situação do cidadão solicitante, acompanhado de documentos comprobatórios (print da tela da Caixa Auxílio Emergencial, constatando a situação), documentos de identificação e residência, preferencialmente no formato PDF, além de um número de telefone para contato.
Antes de enviar o e-mail é importante que o beneficiário saiba de todos os requisitos necessários, como os formulários para preenchimento, telefones e documentos que serão solicitados. Estas informações estão disponíveis no link: Clique aqui
TRF5 prorroga teletrabalho para Tribunal e Seções Judiciárias vinculadas - Atendimento seguirá por telefone e e-mail
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu prorrogar, por meio do Ato nº 199/2020, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Ato nº 162/2020, que trata do regime de teletrabalho no Tribunal e nas Seções Judiciárias vinculadas. A norma foi assinada, na última sexta-feira (22), pelo presidente da Corte, desembargador federal Vladimir Carvalho, e atualiza o Ato nº 112/2020, que instituiu, em 19 de março de 2020, o regime de trabalho diferenciado para magistrados, servidores, estagiários e colaboradores da Justiça Federal da 5ª Região.
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Abertas as inscrições para candidatos a membros da Comissão da Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual da SJPEEstão abertas, do dia 9 de agosto até o próximo dia 11, as inscrições para...