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As Turmas Recursais julgam os recursos das sentenças proferidas nos Juizados Especiais Federais.
Na Seção Judiciária de Pernambuco há três Turmas Recursais, cada uma compostas por três juízes relatores.
Criação: Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001 Primeira Composição: Ato nº 224 do TRF-5ª Região, 19/04/2002 Alterado pelo Ato nº 411 do TRF-5ª Região, 26/06/2002 Disciplina o Funcionamento: Resolução nº 09 do TRF-5ª Região, 24/04/2002 Publ. no DJU (II) 30/04/2002, p. 605
Implantação: Lei nº 10.772, de 21 de novembro de 2003, art. 1º, inc. V Regimento Interno (SJPE): Resolução Conjunta nº 01, 14/10/2009 Novo Regimento Interno (SJPE): Resolução Conjunta nº 01, 31/05/2013 Estruturação: Lei nº 12.665, de 14 de junho de 2012 Instalação: Resolução nº 22 do TRF-5ª Região, 27/11/2012 Revogada pela Resolução nº 08 do TRF-5ª Região, 26/03/2014 Reestruturação: Resolução nº 08 do TRF-5ª Região, 26/03/2014 Revogada pela Resolução nº 16 do TRF-5ª Região, 17/09/2014 Revogada pela Resolução nº 25 do TRF-5ª Região, 12/11/2014 |
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