ATENÇÃO: O prazo para posse é de 30(trinta) dias a partir da publicação do ato de nomeação, sendo improrrogável. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSSE EM CARGO EFETIVO: (De acordo com a Resolução nº 03/2008-CJF, Resolução nº 156/2012-CNJ e Edital do concurso 2012)
- 1. Carteira de Identidade;
- 2. Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- 3. Título de Eleitor, com o comprovante da última eleição, de justificação (qdo. for o caso) ou certidão de quitação eleitoral;
- 4. Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa da Incorporação (sexo masculino);
- 5. Certidão de Nascimento ou Casamento, com as respectivas averbações (qdo. for o caso);
- 6. Certificado de conclusão (p/ nível médio) ou Diploma (p/ nível superior) exigido para o cargo, regularmente expedido por estabelecimento de ensino público ou particular, reconhecido;
- 7. Carteira Nacional de Habilitação D ou E (para o cargo de Técnico Judiciário- Especialidade em Segurança e Transporte);
- 8. Documento comprobatório de inscrição no PIS ou PASEP (ou preencha modelo de declaração – clique aqui);
- 9. Comprovante de titularidade de conta bancária (conta corrente na Caixa Econômica ou Banco do Brasil);
- 10. Declaração de acumulação ou não de cargo, emprego ou função pública (clique aqui)
- 11. Declaração de que não está incurso no art. 137 da Lei nº 8.112/90, sob as penas da lei (link do item 10);
- 12. Declaração de bens atualizada (pode ser cópia da Declaração do IR ou Autorização de Acesso – clique aqui
- . No caso de ser isento do IR, utilizar o modelo de declaração – clique aqui);
- 13. Certidões Negativas de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual relativas aos últimos 05(cinco) anos (ou utilizar o modelo de declaração – link do item 10)
- 14. Declaração de ter requerido o cancelamento ou a licença da inscrição na OAB (ou preencha modelo de declaração – clique aqui);
- 15. 02(duas) fotografias 3x4 recentes;
- 16. Atestado de aptidão física e mental (fornecido pelo Setor Médico do TRF 5ª Região).
- 17. Pedido de Exoneração do Órgão anterior na data pertinente
- 18. Certidão negativa de crimes eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral;
- 19. Certidão negativa do Superior Tribunal Militar(também para as mulheres);
- 20. Certidão negativa do Tribunal de Contas da União;
- 21. Certidão negativa do Tribunal de Contas do Estado;
- 22. Certidão negativa de atos de improbidade do Conselho Nacional de Justiça;
- 23. Certidão que não foi exonerado a bem do serviços público dos órgãos em que trabalhou nos últimos dez anos, bem como a informação de qual regime de previdência o servidor estava vinculado no órgão.
OBS: Os documentos dos itens 01 a 09 deverão ser apresentados em cópias autenticadas e os demais serão entregues os originais.
EXAMES MÉDICOS SOLICITADOS PARA POSSE:(De acordo com o Serviço Médico do Tribunal Regional Federal da 5ª Região)
1. Hemograma completo e VHS
2. Colesterol total
3. HDL e LDL
4. Triglicerídeos/Transaminases (TGP e TGO)
5. Glicemia de jejum
6. ALT e AST
7. VDRL
8. Creatinina
9. Sumário de urina e sedimentoscopia
10.Comprovante do tipo Grupo sangüíneo e Fator R H
11. Raio X do tórax em PA e perfil (laudo)
12. Parecer Cardiológico
13. Parecer Psiquiátrico
14. Parecer Sócio-Psicológico - Fornecido pelo psicólogo/assistente social do TRF(encaminhamento pela Seção de Movimentação e Capacitação de Pessoal)
OBS: A critério médico poderão ser solicitados outros exames complementares. O candidato deverá levar os exames médicos no dia da perícia e no dia da posse entregar o laudo médico pericial e cópia do exame do Grupo Sanguineo e Fator RH à Seção de Treinamento e Desenvolvimento.
