O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) aprovou, ontem (27/2), a instalação da 33ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, com sede na cidade do Recife, assim como da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe, com sede em Lagarto. Ambas foram criadas pela lei nº 12.011, de 04/08/2009.
A nova Vara Federal da JFPE terá competência para processar e julgar as ações de execução fiscal e processos conexos, a exemplo da 11ª e 22ª Varas. As datas de instalação das varas ainda serão definidas pela administração.
