A comissão editorial responsável pela Revista Jurídica da Seção Judiciária de Pernambuco informa que os artigos da 4ª edição já foram selecionados. Confira a lista abaixo:
- Da sociedade de risco à sociedade de garantia: a convalidação dos atos administrativos provisórios e sua (in)compatibilidade com a tutela ambiental (LEÔNIO JOSÉ ALVES DA SILVA);
- A evolução do direito penal do inimigo para o direito judicial do inimigo analisada a partir de uma perspectiva minimalista-garantista (MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO JÚNIOR);
- Rádio comunitária clandestina: o direito à informação e a segurança das telecomunicações aeronáuticas (MARCELO HONORATO);
- Crise de funcionalidade do Supremo Tribunal Federal brasileiro (FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH);
- A questão da natureza jurídica dos royalties na atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural: expressão de responsabilidade civil e a condução da matéria pela Justiça Federal (GUILHERME GRACILIANO ARAÚJO LIMA);
- State Immunity Current State of Law in view of the UN Convention on Jurisdictional Immunities of States and Their Property 2004 (LIVIA RAELE COSTA REIS);
- o (neo)constitucionalismo e as faces da efetividade em um regime democrático permeável pelo ativismo judicial (CARLOS JAIR DE OLIVEIRA JARDIM);
- O mínimo existencial na perspectiva do método fenomenológico - uma abordagem acerca da atuação dos juízes (CHARLES S. BARBOSA);
- O uso de embargos declaratórios para fins de prequestionamento (RODOLFO BOTELHO CURSINO);
- Declaratividade, normatividade e compreensão determinativa dos precedentes do Supremo Tribunal Federal (CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO);
- Da classificação dos direitos coletivos ao reconhecimento da “prescrição” dos direitos individuais homogêneos: equívocos teóricos e o precedente dos expurgos inflacionários (MATEUS COSTA PEREIRA E LUCAS BURIL DE MACÊDO BARROS);
- Organizações sociais, serviços públicos e contratos de gestão (ADIN Nº 1923) (MARCOS ANDRÉ COUTO SANTOS);
- Jurisdição Administrativa: necessidade de adoção de um processo judicial público para legitimar o Estado Democrático de Direito (VÂNILA CARDOSO ANDRÉ DE MORAES);
- A Inoportuna Dicotomia Entre ‘Easy Cases’ E ‘Hard Cases’ no Direito (DIEGO PABLO CANDEIAS DE ALBUQUERQUE);
- DIREITO EMPRESARIAL: muito além do Direito Comercial (NADIALICE FRANCISCHINI DE SOUZA);
- A formação da coisa julgada e extensão de sua eficácia à esfera individual no mandado de segurança coletivo (REGINALDO BARROS DE ALMEIDA JUNIOR);
Seção de Comunicação Social
