A Justiça Federal em Pernambuco – JFPE lançou edital para doação de um veículo da marca Volkswagen, modelo Polo 1.6, ano de fabricação 2006, classificado como inservível para os trabalhos da JFPE. A sessão de doação será realizada no dia 27 de março, às 14h, sala da Seção de Patrimônio, no prédio anexo I da sede da Seção Judiciária de Pernambuco, na Avenida Recife, nº 6.250, bairro do Jiquiá.
A alienação de bens permanentes classificados como inservíveis para os trabalhos, através da modalidade de doação, está em consonância ao que dispõem a art. 17, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93 e o Decreto 99.658, de 30/10/1990, e suas alterações. Poderão pleitear as doações os órgãos integrantes da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, bem como as entidades filantrópicas e OSCIPs.
A destinação dos bens será priorizada respectivamente em favor da Administração Pública Federal Direta e suas autarquias e fundações, seguidos da Administração Pública Estadual ou Municipal; Entidades filantrópicas sem fins lucrativos e, por fim, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). Os interessados em participar do processo da doação deverão formalizar seu pedido, via ofício, a ser encaminhado à Seção de Patrimônio da JFPE, no térreo do prédio anexo I. Informações pelo telefone (81) 3213-6158. Clique aqui para ler o edital.
