A partir desta quinta-feira (12), a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), por meio da seção de Patrimônio, seleciona instituições filantrópicas (reconhecidas como de utilidade pública pelo Governo Federal, e/ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), para serem beneficiárias da doação de três lotes de materiais classificados como bens inservíveis para os trabalhos da JFPE. Clique aqui e tenha acesso ao edital na íntegra.
As entidades filantrópicas deverão manifestar seu interesse por meio de requerimento e entrega dos documentos para habilitação sendo:
1 - Instituições Filantrópicas sem fins lucrativos: Estatuto Social; Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); Inscrição em cadastro federal, estadual, ou municipal, de entidades de assistência social, 2 - Organização Social da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) certidão de qualificação de OSCIP, emitida pelo Ministério da Justiça.
Os documentos deverão ser entregues na seção de Patrimônio no horário de 8h às 18h até a data de 13/02/2017. No requerimento, deverá constar a completa identificação da entidade interessada, razão social, CNPJ, endereço completo, dados pessoais do responsável legal (nome completo, CPF, RG), breve descrição das atividades desenvolvidas e telefone para contato.
A sessão para doação dos bens ocorrerá às 14h do dia 15/02/2017, na sala da seção de Patrimônio, e será conduzida pelos servidores Rui Mendonça e Murilo Teles. Maiores informações podem ser obtidas através dos telefones (81) 3213-6158 e (81) 3213-6486, das 8h às 18h.
