Legislação
Criação: Lei nº 12.011, de 04 de Agosto de 2009
Instalação: Resolução nº 03 do TRF-5ª Região, 19/02/2014 (Pub (disp.) DOE 5ª Região, 21/02/2014)
Implantação: Ato nº 228 do TRF-5ª Região, 11/04/2014 (Pub. (disp.) DOE 5ª Região, 14/04/2014)
Competência
Processar e julgar as causas penais, concorrentemente com a 4ª e 13ª Varas Federais da seccional pernambucana. Compete exclusivamente à 36ª Vara, além do previsto acima, processar e julgar as execuções penais e seus respectivos incidentes; os feitos referentes a crimes dolosos contra a vida; as cartas precatórias criminais referentes às execuções penais e seus incidentes, bem como referentes a crimes dolosos contra a vida.
Resolução nº 03 do TRF-5ª Região, 19/02/2014, art. 3º, § 1º (Pub (disp.) DOE 5ª Região, 21/02/2014)
Alterada pela Resolução nº 01 do TRF-5ª Região, 04/02/2016 (Pub (disp.) DOE 5ª Região, 04/02/2016)
