Juiz Federal - Seção Judiciária de Alagoas
Artigo de Revista
Duração razoável do processo: inconstitucionalidade dos prazos processuais diferenciados da fazenda pública. Revista ESMAFE: Escola de Magistratura Federal da5. Região, Recife, n. 19, p. 265-276, mar. 2009. v.3
O mandado de criminalização do tráfico de drogas expresso no art. 5.º, inciso XLIII, da Constituição Federal e a constitucionalidade da redução de pena aos condenadospor tráfico. Jurisvox, Patos de Minas, n. 9, p. 92-116, out. 2008.
Ver Também: Currículo Lattes
