Na última segunda-feira (23), o juiz federal Arthur Napoleão Teixeira Filho determinou a reintegração de posse de 183 unidades habitacionais invadidas, situadas no Residencial Monsenhor Bernardino, em Petrolina. Os imóveis são vinculados ao Programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal. A desocupação deve ser feita em até 15 dias, a contar do dia 23 de março, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
O residencial possui 1444 apartamentos, dos quais 1261 já foram entregues aos beneficiários do programa federal em 2014. De acordo com a Caixa Econômica Federal (CAIXA), os 183 que ainda se encontravam vazios, aguardando definição quanto aos seus futuros ocupantes foram invadidos, o que motivou o pedido de reintegração de posse junto à Justiça Federal em Pernambuco (JFPE).
“É legítima o pedido de reintegração de posse da Caixa, haja vista sua condição de representante judicial do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Os imóveis em questão poderiam beneficiar 183 famílias contempladas pelo programa federal, dentre estas, 13 com pessoas portadoras de necessidades especiais, que estão privadas do exercício do seu direito à moradia”, salientou o magistrado.
O residencial possui 1444 apartamentos, dos quais 1261 já foram entregues aos beneficiários do programa federal em 2014. De acordo com a Caixa Econômica Federal (CAIXA), os 183 que ainda se encontravam vazios, aguardando definição quanto aos seus futuros ocupantes foram invadidos, o que motivou o pedido de reintegração de posse junto à Justiça Federal em Pernambuco (JFPE).
“É legítima o pedido de reintegração de posse da Caixa, haja vista sua condição de representante judicial do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Os imóveis em questão poderiam beneficiar 183 famílias contempladas pelo programa federal, dentre estas, 13 com pessoas portadoras de necessidades especiais, que estão privadas do exercício do seu direito à moradia”, salientou o magistrado.