Nos dias 17 e 18 de março, será realizado o seminário “Acordo Brasil-Santa Sé: implicações jurídicas e administrativas”, na Unicap. Em dois dias de estudo, os palestrantes irão falar sobre o Acordo Brasil-Santa Sé, das relações entre Igreja e Estado, entre outros temas.
O juiz federal titular da 9ª Vara Federal, Ubiratan de Couto Maurício, irá palestrar sobre os “Efeitos civis de sentenças eclesiásticas em matéria matrimonial”, no dia 18, a partir das 8h30.
O magistrado esclarece a relevância do evento para a Justiça Federal. “A importância do seminário decorre do fato de que todos os processos que surgirem com base no aludido tratado internacional serão de competência da Justiça Federal, de acordo com o artigo 109, inciso III, da Constituição”. As inscrições custam R$ 100 e podem ser feitas no site da Unicap.