A 12ª vara da Justiça Federal em Pernambuco marcou nova audiência para o dia 6 de abril, a partir das 15h, com os envolvidos na Reintegração de Posse nº 0802100-54.2014.4.05.8300, relativa a imóvel da União localizado próximo à cabeceira do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre.
Na audiência realizada hoje, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) salientou os problemas decorrentes da permanência dos ocupantes no espaço, que incluem riscos à segurança aérea e à própria comunidade. De acordo com a Infraero, a inexistência de tratamento sanitário na comunidade favorece o aparecimento de aves, como urubus, e facilita a possibilidade de choque desses pássaros com aeronaves.
A juíza federal Joana Carolina Lins frisou que, diante do risco decorrente da permanência dos ocupantes no local, é urgente a necessidade de realização de um cadastramento das famílias, com vistas à sua remoção para outra localidade. Representantes da Secretaria de Habitação da Prefeitura do Recife ficaram responsáveis pelo processo de cadastro, a ser realizado no prazo de 30 dias.
A magistrada acentuou a necessidade de colaboração por parte da comunidade, tendo em vista que o cadastramento anterior não foi concluído em virtude de resistência dos próprios ocupantes.
Em decorrência da necessidade de tal cadastramento, foi suspensa por 30 dias a ordem de desocupação do local.
A SPU (Secretaria do Patrimônio da União) comunicou que não possui imóvel no Recife para transferência das famílias; no entanto, iria verificar a existência de espaço na Região Metropolitana do Recife (RMR).
Para a nova audiência, a magistrada convocou membros da Comissão Intersetorial de Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos, instituída pela Presidência da República, com o objetivo de facilitar a remoção dos ocupantes.
Também participaram da audiência o Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Secretaria de Habitação da Prefeitura do Recife, Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB), o II Comando Aéreo Regional e a Superintendência da Polícia Federal.