Neste mês de maio, sete varas federais iniciam a inspeção ordinária nos processos físicos e virtuais. Três delas já iniciaram a vistoria nesta segunda-feira (5): as 7ª, 9ª e 26ª varas farão suas inspeções entre os dias 5 e 9 de maio; entre os dias 12 e 16, as varas que farão as inspeções serão as 14ª e 16ª; a 5ª Vara Federal, situada no Recife, terá o período de 19 a 23 deste mês para realizar sua inspeção e a da 33ª Vara será entre os dias 26 e 30 de maio.
Visando não causar nenhum prejuízo às partes, durante a vistoria, os prazos processuais serão suspensos, sendo devolvidos aos jurisdicionados após o término das atividades. Não serão realizadas audiências e nem haverá expediente destinado às partes, exceto para medidas que evitem o perecimento de direito e que assegurem a liberdade de locomoção.
Os procuradores e advogados devem restituir os autos físicos às varas, até a semana anterior ao período da inspeção ordinária anual. Durante a vistoria, não será interrompida a distribuição de processos e nem serão concedidas férias aos servidores das varas.
Em cumprimento à Lei nº 5.010/1966 e aos artigos 1 a 16 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, a inspeção vai abranger todos os processos, livros, papéis e serviços e contará com a assistência do Ministério Público Federal (MPF) e com a ciência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na ocasião, cada magistrado poderá verificar se a secretaria vem cumprindo as atribuições previstas nas leis, se não há processos irregularmente parados, se os atos, despachos, ordens e recomendações dos juízes, da Direção do Foro, da Corregedoria Regional e do Tribunal estão sendo cumpridos, entre outras atividades.
Visando não causar nenhum prejuízo às partes, durante a vistoria, os prazos processuais serão suspensos, sendo devolvidos aos jurisdicionados após o término das atividades. Não serão realizadas audiências e nem haverá expediente destinado às partes, exceto para medidas que evitem o perecimento de direito e que assegurem a liberdade de locomoção.
Os procuradores e advogados devem restituir os autos físicos às varas, até a semana anterior ao período da inspeção ordinária anual. Durante a vistoria, não será interrompida a distribuição de processos e nem serão concedidas férias aos servidores das varas.
Em cumprimento à Lei nº 5.010/1966 e aos artigos 1 a 16 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, a inspeção vai abranger todos os processos, livros, papéis e serviços e contará com a assistência do Ministério Público Federal (MPF) e com a ciência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na ocasião, cada magistrado poderá verificar se a secretaria vem cumprindo as atribuições previstas nas leis, se não há processos irregularmente parados, se os atos, despachos, ordens e recomendações dos juízes, da Direção do Foro, da Corregedoria Regional e do Tribunal estão sendo cumpridos, entre outras atividades.