O juiz federal titular da 17ª Vara, Arthur Napoleão Teixeira Filho, negou acesso aos autos do inquérito policial que apura irregularidades na realização do São João de 2013 no município de Petrolina, ao ex-secretário de Turismo da Prefeitura da cidade, Iuric Pires Martins. O ex-secretário, que é um dos investigados, ainda requereu acesso aos procedimentos de busca e apreensão e a quebra de sigilo de dados e telefônicos, que também foram negados.
O magistrado ressaltou que não se aplica ao caso a Súmula Vinculante n.º 14, que trata do amplo acesso do interessado aos elementos de prova já documentados em procedimento investigatório, já que a investigação ainda está em andamento. Nesse caso, a divulgação acarretaria prejuízo para as investigações, podendo frustrar toda a averiguação policial. A sentença cabe recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
Mandado de Segurança nº 0000419-58.2014.4.05.8308