A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) está cadastrando, através da 13ª Vara, no Recife, da 23ª Vara, em Garanhuns e da 24ª Vara, em Caruaru, entidades com destinação social que estejam interessadas em acolher prestadores de serviços gratuitos. A medida atende a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela resolução nº 154, de 13 de julho de 2012, que prevê o beneficiamento de tais entidades através de recursos obtidos na aplicação de penas alternativas à prisão.
Para realizar o cadastro, as entidades devem compor a rede de segurança pública, educação, saúde, assistência à ressocialização de pessoas que cumprem pena, assistência às vítimas de crimes e prevenção de criminalidade. As entidades selecionadas deverão apresentar projetos nas áreas de suas respectivas atuações a serem desenvolvidos com os recursos provenientes das penas alternativas.
As entidades que têm sede localizada no âmbito da jurisdição da Subseção Judiciária de Recife devem comparecer, munidas do formulário preenchido e da documentação necessária para realizar o procedimento, ao setor de distribuição da JFPE, localizado na Av. Recife, nº 6250, 1º andar, no bairro Jiquiá, Recife. O edital público que trata do cadastramento nesta Subseção está disponível neste link.
Já as entidades que têm sede situada no âmbito da jurisdição da Subseção Judiciária de Caruaru devem consultar o edital público disponível neste link, preencher o formulário e, com a documentação exigida, comparecer à Secretaria da 24ª Vara Federal, localizada à Rua Lourival Vilanova, nº 196, Bairro Universitário, em Caruaru.
As entidades que têm sede localizada no âmbito da jurisdição da Subseção Judiciária de Garanhuns devem consultar o edital público disponível neste link, preencher o formulário e, de posse da documentação solicitada, comparecer à Secretaria da 23ª Vara Federal, localizada na Rua Vital Brasil, nº 44, bairro Vila Lacerdópolis, em Garanhuns.
Em todas as Subseções o cadastramento será realizado de segunda à sexta-feira, das 9h às 18h. Os municípios que integram a jurisdição das subseções podem ser consultados através do site da JFPE, na aba Seção/Subseções do menu Institucional. Mais informações sobre o cadastramento no Recife podem ser obtidas pelos telefones (81) 3213-6197 e (81) 3213-6368 ou através do endereço eletrônico direcao13@jfpe.jus.br.
Para mais esclarecimentos sobre o cadastramento em Caruaru, basta entrar em contato através do endereço eletrônico direcao24@jfpe.jus.br ou pelo telefone (81) 3722-8100, e sobre o cadastramento em Garanhuns, pelo endereço eletrônico direcao23@jfpe.jus.br ou pelo telefone (87) 3762-8612/8602.