Estão abertas, do dia 9 de agosto até o próximo dia 11, as inscrições para magistrados e servidores da Seção Judiciária de Pernambuco interessados em concorrer à vaga de membro efetivo da Comissão da Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual da SJPE, nos termos do art. 15 da Resolução CNJ n. 351/2020, para preenchimento nos grupos: um magistrado, um servidor lotado na Capital e um servidor lotado no interior do Estado. As inscrições serão realizadas em formulário disponibilizado aqui.
A lista de magistrados(as) ou servidor(es) inscritos(as) será divulgada no dia 12 de agosto de 2021, quando será aberto o período de votação para que os servidores e magistrados da SJPE escolham o seu representante para compor a Comissão. O resultado da eleição será divulgado no dia 18 de agosto de 2021 e os representantes eleitos serão designados por Portaria do Diretor do Foro para mandato com duração de dois anos, com uma possível recondução.
Entre as atribuições da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, estão monitorar, avaliar e fiscalizar a adoção da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação; solicitar relatórios, estudos e pareceres aos órgãos e unidades competentes, resguardados o sigilo e o compromisso ético-profissional das áreas técnicas envolvidas, além de sugerir medidas de prevenção, orientação e enfrentamento do assédio moral e sexual no trabalho.
Na composição geral da Comissão deverá ser considerado o critério da representação da diversidade existente na Instituição, sendo formada por um magistrado indicado pelo Diretor do Foro, que presidirá a Comissão; um servidor indicado pela Direção do Foro; um servidor indicado pela respectiva entidade sindical; um magistrado indicado pela respectiva associação; um magistrado eleito em votação direta entre os magistrados da respectiva jurisdição, a partir de lista de inscrição; um servidor eleito em votação direta entre os servidores do quadro lotados na capital do respectivo estado, a partir de lista de inscrição; um servidor eleito em votação direta entre os servidores do quadro lotados no interior do respectivo estado, a partir de lista de inscrição; um colaborador terceirizado; e um estagiário.
Para saber mais sobre a composição, atribuição e regras da eleição, acesse o EDITAL Nº 54/2021 .