Em virtude da Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980, não haverá expediente na Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) nesta sexta-feira, 12 de outubro. Na data é comemorado o dia da padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida.
O órgão funcionará em regime de plantão judiciário, atendendo apenas a pedidos de medida urgente, cíveis ou criminais, que visem prevenir ou evitar perecimento de direito ou assegurar liberdade de locomoção individual.
Os prazos dos processos penais com vencimento na data ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Em relação aos processos cíveis, os prazos são suspensos.
Telefones do plantão: Polo1 - Recife, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Jaboatão dos Guararapes e Palmares (81) 99971-6668; Polo Plantão 02: Caruaru, Arcoverde e Garanhuns (87) 99602-7518; Polo Plantão 03: Serra Talhada, Ouricuri, Petrolina e Salgueiro (81) 98959-7614.