A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), informa que não haverá expediente na próxima segunda-feira (16), nas varas federais localizadas no Recife e Ouricuri, em razão dos feriados municipais em comemoração ao dia de Nossa Senhora do Carmo, padroeira das duas cidades. A data é regulamentada pela Lei Municipal nº 9.777/1987, no Recife, e pela Lei Municipal nº 636/1989, em Ouricuri.
Nesse dia, as varas funcionarão em regime de plantão judiciário, atendendo pedidos de medida urgente, cíveis ou criminais, que visem prevenir ou evitar perecimento de direito ou assegurar liberdade de locomoção individual.
Os prazos dos processos penais com vencimento na data ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Em relação aos processos cíveis, os prazos são suspensos.
Telefone do plantão: (81) 99971-6668 (Recife)
(81) 98959-7614 (Ouricuri)