A Justiça Federal irá promover, no período de 13 a 17 de fevereiro, inspeções em duas varas: 15ª e 36ª. Nesse período, não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara em inspeção, nem será interrompida a distribuição de processos. Também não haverá expediente destinado ao público ou realização de audiências, a não ser no caso de medidas, procedimentos e ações que se destinem a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção. Para não causar prejuízo aos envolvidos em ações judiciais, os prazos processuais serão suspensos, sendo devolvidos às partes após o término das atividades.
Os juízes federais são responsáveis pelas inspeções de suas respectivas varas. Suas atribuições, no período indicado, são: conferir se os autos, livros, fichários, registros e papéis findos ou em andamento estão em ordem; se a secretaria da vara vem cumprindo as atribuições que lhe são conferidas; se não há processos atrasados ou irregularmente parados; se foram dadas baixas em todos os processos devolvidos e sentenciados pelos juízes; se consta a prática de erros ou abusos que devam ser emendados, evitados ou punidos; entre outras medidas, a fim de garantir a regularidade e bom funcionamento da vara.
PRORROGAÇÃO – A 36ª vara federal prorrogou sua inspeção até a sexta-feira (24/02).