A juíza federal diretora do foro da Justiça Federal de primeiro Grau em Pernambuco, por meio da Portaria nº 00239/2015, transferiu o ponto facultativo do dia 28 de outubro (quarta-feira), relativo às comemorações ao Dia do Servidor Público, para o dia 30 de outubro (sexta-feira). A decisão se estende às subseções judiciárias vinculadas.
A Portaria considerou o Ato nº 00432/2015, de 16/09/2015, do TRF – 5ª Região (que também transferiu o ponto facultativo, no âmbito do Tribunal), bem como a necessidade de homogeneização quanto ao funcionamento das instituições e de uso racional dos recursos orçamentários e humanos.
Os prazos processuais com vencimento no dia 30/10 ficam automaticamente prorrogados para o dia 3 de novembro, uma vez que a segunda-feira (2/11) é Dia de Finados, feriado nacional.
Os casos de urgência serão tratados pelo atendimento de plantão judiciário.
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Portaria nº 00239/2015 clique aqui
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