A 28ª Vara Federal de Pernambuco, situada em Arcoverde, recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra pessoa acusada de compartilhar na internet arquivos (imagens e vídeos) contendo cenas de sexo e pornografia, envolvendo pessoas semelhantes a crianças e adolescentes, por intermédio de programa de computador. A denúncia foi recebida nesta quarta-feira (29).
Os fatos foram descobertos durante investigação realizada pela Polícia Federal, destinada inicialmente a apurar a autoria da divulgação de imagens na internet, em 2010, contendo nudez de adolescente estudante de colégio particular da cidade de Arcoverde.
Os arquivos contendo as imagens e os vídeos ilícitos foram encontrados no computador da residência do acusado, após ordem de busca e apreensão expedida pela 28ª Vara Federal. O processo tramita em segredo de justiça.
CRIME - A disponibilização e armazenamento de arquivos contendo cenas de sexo e pornografia envolvendo crianças e adolescentes são condutas tipificadas como crime, previsto na Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). As penas variam de três a seis anos de reclusão e multa, para o crime previsto no art. 241-A (disponibilização) e de um a quatro anos de reclusão e multa para o crime previsto no art. 241-B (armazenamento).